Quem somos
A Plataforma NoBalcão é operada por Laysa Victoria Ferreira Gouvea Guimaraes, responsável legal pelo serviço e controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma.
Canal de privacidade: [email protected].
A quem esta política se aplica
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma NoBalcão, incluindo dados de representantes, usuários autorizados de Estabelecimentos Parceiros e Clientes finais que utilizem cardápios digitais e funcionalidades de pedido.
Papéis na LGPD
3.1. Controlador e operador
Os papéis de controlador e operador dependem da atividade de tratamento efetivamente realizada.
3.2. Quando o NoBalcão atua como controlador
O NoBalcão atua como controlador quando determina as finalidades e elementos essenciais de tratamentos próprios, como cadastro e relacionamento com Estabelecimentos, administração contratual, faturamento, segurança da Plataforma, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
3.3. Quando o NoBalcão atua como operador
Em relação a dados de Clientes tratados exclusivamente para executar, por instrução lícita do Estabelecimento, pedidos e funcionalidades correlatas, o Estabelecimento atua, em regra, como controlador e o NoBalcão como operador.
3.4. Realidade do tratamento
O papel de cada agente será determinado pela realidade do tratamento, independentemente da denominação utilizada contratualmente.
Dados que podemos tratar
Conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, poderão ser tratados:
- Dados de cadastro e relacionamento de Estabelecimentos e representantes: nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados necessários à relação contratual.
- Dados de usuários autorizados: nome, contato, função, identificadores de conta e registros de autenticação e permissão.
- Dados de Clientes finais necessários ao pedido: nome, telefone, endereço de entrega, itens solicitados, observações inseridas pelo Cliente e forma de pagamento escolhida.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora, identificadores de sessão ou dispositivo, informações de navegador, eventos de autenticação, registros de segurança e eventos de uso necessários à operação.
- Dados de suporte: informações fornecidas voluntariamente durante atendimentos e registros necessários à solução da solicitação.
Pagamentos
5.1. Provedores terceiros
Quando pagamentos forem processados por provedor terceiro integrado à Plataforma, o tratamento de dados financeiros observará o fluxo técnico efetivamente adotado e os termos e políticas do respectivo provedor.
5.2. Limitação do tratamento
O NoBalcão tratará apenas os dados financeiros efetivamente necessários às funcionalidades sob sua responsabilidade e não utilizará dados de pagamento para finalidade incompatível com aquela informada ao titular.
Finalidades e bases legais
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:
- executar contratos ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
- viabilizar tecnicamente pedidos e funcionalidades solicitadas pelo Estabelecimento;
- administrar contas, autenticação, permissões e suporte;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger a Plataforma, prevenir fraude, abuso e incidentes, quando houver hipótese legal aplicável;
- realizar comunicações de marketing quando houver base legal adequada, respeitados os direitos de oposição, revogação ou descadastro quando aplicáveis.
6.1. Definição da base legal
A base legal é determinada conforme a finalidade e o contexto do tratamento.
6.2. Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo na forma da legislação aplicável, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
Compartilhamento de dados
O NoBalcão poderá compartilhar dados, no limite necessário à finalidade correspondente, com:
- o Estabelecimento envolvido no pedido;
- provedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, suporte, segurança e serviços tecnológicos necessários à operação;
- provedores de pagamento e instituições envolvidas na transação, quando aplicável;
- autoridades públicas quando houver obrigação, ordem ou fundamento jurídico válido;
- assessores profissionais e prestadores necessários ao cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.
O NoBalcão não vende dados pessoais como produto a terceiros para fins de marketing independente.
Transferências internacionais
8.1. Conformidade
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada em conformidade com a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8.2. Hipótese legal e mecanismo válido
A transferência dependerá de hipótese legal de tratamento e de mecanismo válido de transferência internacional.
8.3. Cláusulas-padrão contratuais
Quando forem utilizadas cláusulas-padrão contratuais da ANPD, elas serão adotadas nos termos da regulamentação vigente.
8.4. Informações adicionais
Informações sobre transferências internacionais, países de destino e salvaguardas aplicáveis poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade. A infraestrutura de proteção e entrega de conteúdo poderá envolver a Cloudflare; integrações opcionais somente serão utilizadas quando ativadas.
Retenção e eliminação
9.1. Prazo de conservação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis.
9.2. Registros de acesso
Registros de acesso a aplicações de internet sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet serão mantidos pelo período previsto em lei.
9.3. Dados após encerramento
Após o encerramento de conta ou contrato, determinados dados poderão permanecer armazenados quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, necessidade de segurança, prevenção de fraude ou outra hipótese jurídica válida.
9.4. Eliminação ou anonimização
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento admitida pela legislação.
Direitos dos titulares
Nos limites e condições previstos na LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamento;
- eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento quando presentes os requisitos legais;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
10.1. Prazos
Solicitações serão atendidas nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
10.2. Autenticação do requerente
Poderão ser solicitadas informações razoáveis para autenticar o requerente e prevenir fraude.
10.3. Solicitações envolvendo dados controlados pelo Estabelecimento
Quando o NoBalcão atuar como operador e receber solicitação referente a tratamento controlado pelo Estabelecimento, poderá encaminhá-la ao controlador competente e cooperar conforme suas atribuições.
Decisões automatizadas
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do titular, serão observados os direitos e deveres previstos na legislação aplicável.
Segurança da informação
12.1. Medidas de proteção
O NoBalcão adota medidas técnicas e administrativas apropriadas e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
12.2. Evolução das medidas
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente invulnerável. Por isso, as medidas de segurança são continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com os riscos e a evolução da Plataforma.
Incidentes de segurança
13.1. Avaliação
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.
13.2. Comunicação
Quando estiverem presentes os critérios legais de comunicação, o controlador responsável realizará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados nos prazos aplicáveis.
13.3. Registros
O NoBalcão manterá os registros de incidentes exigidos pela regulamentação aplicável.
Crianças e adolescentes
14.1. Público da Plataforma
A Plataforma não é direcionada especificamente a crianças.
14.2. Tratamento aplicável
Quando determinada operação envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento observará as normas específicas aplicáveis e o melhor interesse, quando exigido pela legislação.
Cookies e tecnologias semelhantes
Esta instalação utiliza somente tecnologias necessárias ao funcionamento e à segurança:
- cookie de sessão seguro para manter o usuário autenticado;
- cookie ou token antifraude para proteção contra requisições indevidas;
- armazenamento local do navegador para preferências de interface e rascunhos operacionais.
Esses recursos não são usados pelo NoBalcão para publicidade comportamental. Serviços externos opcionais poderão adotar tecnologias próprias, conforme suas políticas, apenas quando a respectiva integração estiver ativa.
Encarregado e canal de privacidade
O contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:
Responsável pelo canal de privacidade do NoBalcão
Alterações desta política
Mudanças relevantes serão divulgadas de forma apropriada. Quando uma alteração exigir nova informação, fundamento jurídico ou manifestação do titular, serão adotadas as providências necessárias antes do novo tratamento.
Contato e peticionamento
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser apresentadas em [email protected].
O titular também poderá utilizar os meios legalmente disponíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.